Vender estabelecimento não exime empresa de dívidas trabalhistas

Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores.

Primeira Turma anula periculosidade definida por acordo sem perícia

O processo agora retornará à Vara do Trabalho para que seja reaberta a instrução processual, produzida a prova pericial requerida pelo Estado e proferida nova decisão a respeito.

CAESB indenizará funcionário pressionado a pedir transferência

SDI-1 reconhece vínculo de digitadora terceirizada contratada pela CEF

Para efeito de transferência de universidade é válida apenas a matrícula mantida pelo aluno

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, decidiu, por unanimidade, que militar transferido ex-officio, anteriormente matriculado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem direito a matricular-se na Universidade de Goiás.

Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

Gravadora terá que pagar indenização por uso indevido de imagem de ex-mis

Motoristas de terminal portuário não se enquadram em categoria diferenciada

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem julgamento do mérito, dissídio coletivo ajuizado por sindicato de trabalhadores rodoviários contra o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP).

TRT defere levantamento de depósito recursal sem caução em execução provisória

Dando aplicação ao disposto no artigo 475-O do Código de Processo Civil, a 2ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial a agravo de petição de um reclamante, autorizando a liberação dos valores dos depósitos recursais no curso da execução provisória.

Município do Rio pagará verbas trabalhistas a empregada de creche comunitária

Na ação trabalhista, pediu a responsabilização subsidiária do município depois que a associação a demitiu imotivadamente e não lhe pagou as verbas rescisórias.

Empresa continuará com bloqueio on-line de valores depositados em suas contas bancárias

Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada